O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a reoneração da folha dos 17 setores da economia ficará suspensa em 2024. O governo federal encaminhará um projeto de lei com a proposta e retirará o tema da MP (Medida Provisória) 1.202.
Para retirar a reoneração, o governo terá que encaminhar outra medida provisória para evitar a volta da cobrança dos impostos às empresas em 1º de abril.
“É quase que natural que com a MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, fica suspensa de ser inaugurada, por decisão anterior do congresso, já neste ano de 2024. […] O próprio ministro Haddad tem conversado com todos os setores da economia voltados por esse tema que o projeto deverá incluir o marco do começo da reoneração no ano próximo”, disse.
Ele teve reunião nesta 2ª feira (19.fev.2024) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Randolfe declarou que a equipe econômica e os líderes do governo terão reuniões “frequentemente” para tratar da pauta prioritária econômica.
O principal tema foi a MP 1.202, que trata sobre a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, o limite à compensação de créditos tributários e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Segundo Randolfe, a desoneração da folha será separada do restante dos temas. O Congresso aprovou a prorrogação do benefício tributário até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, mas os congressistas derrubaram o veto.
Neste caso, a reoneração dos 17 setores não valerá mais para 1º de abril. Por isso, haverá um custo fiscal para o governo em 2024 que precisará ser resolvido pela MP 1.202, segundo o líder do Governo. Ele defendeu que será a medida provisória para equilibrar as contas públicas.
O custo fiscal será de R$ 12,26 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O projeto de lei será encaminhado para o Congresso por regime de urgência.
“Uma MP autônoma pode, eventualmente, retirá-la [a desoneração] da MP 1.202 e esta ser tratada, a partir da instituição de comissão mista, somente com os demais temas”, disse o líder do Governo. Ele afirmou que o presidente Lula ainda precisa dar a “palavra final” ao tema, mas que há um acordo “muito bem construído” com os presidentes do Senado e Câmara.
PERDA DE RECEITA
Para compensar a perda de receita, Randolfe declarou que o governo adotará medidas via MP 1.202 ou pelo projeto de lei que será encaminhado em regime de urgência.