O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou que parlamentares gestantes ou com problemas de saúde participem de votações da Casa de maneira remota.
A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira, 8, vale a partir de hoje e vem na véspera da votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, marcada para esta terça, 9.
O ato pode ajudar a formar a maioria necessária de 308 votos para aprovar o texto, em um cenário no qual parlamentares podem mudar o posicionamento adotado no primeiro turno, quando a PEC foi aprovada por 312 a 144.
Lira já havia baixado uma portaria na última quarta (3), dia da primeira apreciação da matéria, para permitir que parlamentares fora de Brasília em missão autorizada pudessem votar na PEC de forma remota. O ato foi criticado pela oposição, que viu na medida uma manobra para arregimentar apoios ao texto.
A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo (7), a ministra Rosa Weber deu prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e Lira se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que questiona o rito de votação da PEC.