Depois de fechar acordo com o Congresso Nacional, o governo federal já tem uma proposta com um meio-termo para resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento a 17 setores de economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (9.mai.2024) que funcionará em um esquema gradual de retomada da cobrança de impostos, aumentando a taxa cobrada em 5 pontos percentuais a cada ano até 2027. Eis como será:
- 2024 – mantido o sistema atual, com desoneração da folha de salários;
- 2025 – 5% sobre o total dos salários;
- 2026 – 10% sobre o total dos salários;
- 2027 – 15% sobre o total dos salários;
- 2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota cheia de 20% do total dos salários.
Há uma diferença na cobrança da folha de pagamento do 13º salário dos funcionários. Segundo Haddad, essa remuneração fica desonerada até 2028. Afirmou ser uma proposição dos setores aceita pelo governo.
“Os setores apresentaram uma contraproposta, pedindo […] que a folha do 13º só fosse reonerada ao final do processo […] nós vamos aceitar a contraproposta dos setores”, declarou a jornalistas no Congresso Nacional.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
Deputados e senadores, por diversas vezes, determinaram que o mecanismo tem que ser mantido. O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 24 de abril para acabar com a medida.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu em 25 de abril uma liminar favorável ao que o presidente da República queria e suspendeu a desoneração.
Foi uma movimentação do governo para conseguir fôlego e debater mais sobre o tema com o Congresso. O próprio Lula já disse que a ação no STF sobre o tema foi uma estratégia para forçar uma negociação.
O objetivo da gestão do petista ao derrubar, mesmo que parcialmente, a desoneração da folha de pagamentos se dá em uma tentativa de aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa do ministro Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.
Haddad afirmou que a mudança para o sistema gradual de reoneração será resolvida com o próprio Supremo. Não precisará passar por votação no Congresso.
A ação do governo no STF também pedia o fim da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes, considerados menores. O ministro da Fazenda disse que a discussão com o setor deve começar na 2ª feira (13.mai). Também espera-se um meio-termo.
