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Senado aprova PEC que inclui renda básica na Constituição

Publicado 09.11.2021, 20:08
Atualizado 09.11.2021, 20:10
© Reuters. Pessoa passa em frente ao prédio do Congresso Nacional em Brasília
19/03/2021
REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira PEC que inclui no texto constitucional a renda básica entre o rol de direitos sociais.

© Reuters. Pessoa passa em frente ao prédio do Congresso Nacional em Brasília
19/03/2021
REUTERS/Ueslei Marcelino

Com isso, o direito à renda básica passa a configurar um direito do cidadão, assim como a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, além da moradia, do transporte, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados.

Aprovada pela unanimidade do plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora à Câmara dos Deputados.

A aprovação da proposta ocorre no mesmo dia em que a Câmara delibera outra PEC, a dos Precatórios, que tem a intenção de abrir espaço fiscal para, entre outros pontos, permitir a viabilização do novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.

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