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Senado aprova projeto que revisa lei de improbidade administrativa

Economia29.09.2021 20:45
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© Reuters. Pessoa passa em frente ao prédio do Congresso Nacional em Brasília 19/03/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que revisa a lei que trata da improbidade administrativa, que terá de voltar à Câmara dos Deputados por ter sido alterado pelos senadores.

Uma das principais mudanças promovidas na lei diz respeito à exigência da comprovação de dolo para caracterizar o ato de improbidade administrativa a ser punido.

"Quanto às modificações mais relevantes que estão sendo efetuadas, cabe registrar que o projeto está suprimindo a modalidade culposa de improbidade administrativa, sob o fundamento de que ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não poderiam ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade", argumenta o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA).

Segundo o relator, o dolo específico é caracterizado pela "vontade livre e consciente de praticar o resultado ilícito descrito na legislação" e fica definido como um requisito necessário à materialidade do ato de improbidade.

Weverton pondera, no entanto, que a exclusão da modalidade culposa de improbidade não significa que o ato ficará impune ou será considerado lícito.

Segundo ele, a culpa não dolosa por negligência, imperícia e imprudência de servidor público pode ser considerada ilícita e pode ser punida até mesmo com demissão.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Senado aprova projeto que revisa lei de improbidade administrativa
 

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Comentários (12)
Mirella Vinedas
Mirella Vinedas 30.09.2021 8:24
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Seu Pacheco liderando a vergonha, cada dia que passa os bandidos estão mais unidos.Agora que os corrupto não ficam mais na cadeia.
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 30.09.2021 8:24
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ate o ano que vem. politicos irao aprpvar tudo que for possivel. bozo finge que nao ve nada. veta e aprovam. aprovam e vetam. é melhor deixar caducar entao. tudo no esquema. esse Lira ai...nao ta nem ai. ditadura na era democracia. existe isso? sim. falam mas faz o contrário
Gustavo Mendes
Gustavo Mendes 30.09.2021 8:18
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A cada dia mais aumenta minha vontade de meter o pé desse pais, politico fazendo o que quer o "mito" sancionando tudo. Quando que o gado vai acordar? pqp
Mirella Vinedas
Mirella Vinedas 30.09.2021 8:18
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sei, pela escrita vota na esquerda, geralmente esquerdista não tem amor e respeito ao próximo.
cleber garzaro
cleber garzaro 30.09.2021 8:10
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Vai passando a boiada, esse Governo Lula é foda, faz rachadinha e aprova leis de proteção, fora Lula, abaixo PT. Eduardo Cunha 2022.
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 30.09.2021 6:41
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quem se lasca o povo...mas quem e politico cada vez mais protegido...
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 30.09.2021 6:40
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kkk mexendo agora. mas na era do pt né...a pedalada...kkk jaja nao vai mais existir punicao rigorosa. ditadura ??? so mudou o nome.
Mant Neuman
BombeiroAmigo 30.09.2021 5:20
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O PT tem a Rachadinha e a corrupção no estatuto. O Rei da Rachadinha e sua família colocando a rachadinha e a roubalheira na lei brasileira.. Antes do Mínimi, advinhem como votam os Bozonazi? A lei da impunidade passando a boiada ..
Milton Heyde de Macedo
Milton Heyde de Macedo 30.09.2021 2:12
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Fora bozo GENOCÍDA
Milton Heyde de Macedo
Milton Heyde de Macedo 30.09.2021 2:11
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Pt junto com PMDB, psd, pl, pp, "patriotas", PR tudo corrupto aprovaram a lei de IMPUNIDADE
Milton Heyde de Macedo
Milton Heyde de Macedo 30.09.2021 2:09
Salvo. Ver Itens salvos.
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políticos corruptos aprovaram a lei da IMPUNIDADE
roberto gadioli
roberto gadioli 30.09.2021 1:50
Salvo. Ver Itens salvos.
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53% x 28% #JairVairCair
Adriano Santos
Adriano Santos 30.09.2021 1:50
Salvo. Ver Itens salvos.
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O problema nao é o Jair Cair... o problema é o Lula Subir!
ricardo reis
ricardo reis 29.09.2021 23:15
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BOLSONARO 22
 
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