Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação de projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. O programa deve abranger de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias. Parado há mais de três meses na Câmara, o projeto é uma medida de enfrentamento da crise provocada pela covid-19 que foi acertada entre o governo e o Congresso para que as empresas possam ganhar fôlego para a retomada de investimentos e empregos.
O acordo era que o Senado votasse a reforma do IR aprovada pela Câmara. Em troca, os deputados aprovariam o Refis. Mas a votação do IR, cobrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou sendo barrada no Senado, e não se espera mais a sua votação em 2021. Lira, por outro lado, segurou a votação do Refis e de outro projeto também aprovado pelo Senado que parcela as dívidas das empresas do Simples Nacional.
"Não podemos esperar votar a PEC dos precatórios e o IR para ter um definição do Refis", disse Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática. Economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas disse que, para as empresas do setor, que devem ser afetadas pela alta de juros em 2022, a aprovação do Refis é essencial. Ele avaliou que o projeto não foi aprovado ainda por razões políticas.
Segundo apurou o Estadão, Lira pode aproveitar um projeto que trata do Refis que já está na Câmara e fundi-lo ao projeto do Senado. Com essa estratégia, a Câmara passaria a ser o órgão originário, o que daria aos deputados a palavra final.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.