A Shein se posicionou nesta 6ª feira (12.abr.2024) contra o aumento da alíquota cobrada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As secretarias de Fazenda dos Estados debatem um possível aumento na alíquota de 17% para 25%.
A varejista chinesa de moda afirma que um aumento nos preços por causa do imposto afetaria especialmente os mais pobres. “Quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E –portanto, mais sensíveis ao aumento de preços”, diz a empresa em um comunicado. Eis a íntegra (PDF – 127 kB).
As discussões sobre um possível aumento no imposto de serviços é encabeçada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). O órgão reúne os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal no Brasil.
A Shein diz que a carga tributária dos produtos aumentaria em 50% com a mudança. Fala em uma cobrança “desproporcional” aos clientes.
A companhia defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor. A iniciativa do governo visa a diminuir fraudes e regularizar compras internacionais.
E-commerces estrangeiros que aderiram ao programa do governo Remessa Conforme pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Não contribuem com a arrecadação federal.
Compras de e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de II (Imposto por Importação). Mas era comum que companhias de fora, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo desse preço como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
O governo cogitou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação, A equipe econômica desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.