O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a obrigação de distribuidoras comprarem energia excedente de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida não é adequada e levará a um aumento na conta de luz da população. A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso Nacional em medida provisória que recriou o programa habitacional durante a tramitação.
"Entendemos que não é adequado que as distribuidoras sejam obrigadas a comprar energia excedente dessas fazendas solares e não ir o benefício para a população. Ou seja, muito pelo contrário, as distribuidoras já estão sobrecontratadas", disse. "Se a gente obrigar na lei, que foi uma emenda colocada no Congresso e não uma proposta do governo, uma obrigatoriedade na aquisição dessa energia, vamos estar aumentando a conta de energia."
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviada ao MME apontou que as emendas incluídas pelos parlamentares têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos nas tarifas.
Silveira defendeu que haja uma política pública do governo para viabilizar a instalação de painéis solares nas unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a medida foi desenhada pelo MME em parceria com o Ministério das Cidades.
Questionado sobre a possibilidade de veto à obrigatoriedade da compra dos excedentes de energia, o ministro sinalizou que o MME fez a recomendação ao Palácio do Planalto e disse acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá lucidez para a decisão. Pouco antes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o chefe do Executivo deve decidir sobre o veto até esta quinta-feira, 13.
"A nossa compreensão é de que o presidente com certeza terá a lucidez. Eu fiz questão de explicar isso ao Palácio do Planalto, o presidente tem ciência de que nós temos que manter a política das placas solares, da energia solar, para o Minha Casa, Minha Vida, só não podemos cobrar através das distribuidoras. Temos que dar isso como política pública."