Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal retomou na manhã desta quarta-feira o julgamento da ação que questiona a legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros da corte.
Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito. Além de Moraes, os nove demais ministros da corte ainda precisam se posicionar sobre o inquérito.
O julgamento é de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito, que foi alvo de críticas por ter sido de aberto de ofício por Toffoli e pelo presidente da corte ter decidido que Moraes o presidiria.
Em seu voto, há uma semana, Fachin reconheceu a possibilidade de o Supremo instaurar investigações por causa própria, citando previsão em seu regimento interno. Contudo, ele ressalvou que essa competência investigativa não pode ser usada a todo momento e também permitir a realização de investigações ilegais.
Nesta semana, fontes do STF disseram à Reuters que a tendência da corte é de validar o inquérito, especialmente após reações do Supremo a ataques feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à corte --como o lançamento de fogos de artifício contra o prédio da corte no sábado-- e à determinação da prisão temporária de aliados do presidente no âmbito de outro inquérito, que investiga o financiamento de atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar no país, além dos fechamento dos Supremo e do Congresso Nacional.