A União pagou R$ 1,29 bilhão em dívidas atrasadas de estados em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional.
Do total, R$ 638,06 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 302,57 milhões por Pernambuco; R$ 106,10 milhões pelo Rio Grande do Sul; R$ 87,48 milhões pelo Piauí; R$ 77,04 milhões por Goiás; R$ 50,11 milhões pelo Maranhão; R$ 25,77 milhões por Alagoas e R$ 5,11 milhões pelo Rio Grande do Norte.
Neste ano, já são R$ 8,70 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,33 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,21 bilhão).
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 50,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Em 2022, a União recuperou R$ 212,40 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 49,24 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,60 bilhões.
Dívidas garantidas
No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 37,55 bilhões.
Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).