O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o processo que trata da correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) na 2ª feira (25.mar.2024). O ministro havia pedido vista (mais tempo de análise) na ação em novembro de 2023 no plenário físico da Corte.
Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, colocar a ação em pauta, o que ainda não aconteceu. Barroso é o relator do processo e o colocou como uma prioridade quando assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2023.
O pedido de vista de Zanin se deu depois que o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com parte dos ministros do Supremo – incluindo o magistrado – em tentativa de adiar a análise. O governo queria tempo para elaborar e apresentar um acordo à Corte.
O governo Lula é um dos principais interessados na ação. Uma das propostas apresentadas sobre o tema é de que a correção do FGTS seja feita pelo índice da caderneta de poupança a partir de 2025.
De acordo com documento apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao Supremo, o impacto estimado no Orçamento da União é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos.
Barroso atendeu a modulação solicitada pelo governo em uma correção realizada no seu voto em 9 de novembro de 2023. O relator votou para que o FGTS renda, pelo menos, o mesmo que a poupança. Mendonça e Nunes Marques acompanharam integralmente o entendimento de Barroso.