A Zetta, associação que representa fintechs e bancos digitais, considerou positiva a manutenção de pontos como a portabilidade dos benefícios pagos através do programa de alimentação do trabalhador (PAT) no relatório da comissão mista que analisou a medida provisória que estende o início da vigência das novas regras do programa para maio de 2024.
"A manutenção do arranjo aberto de pagamentos, da interoperabilidade de sistemas e da portabilidade do benefício foram conquistas importantes para os trabalhadores na aprovação do relatório final da Comissão Mista da MP 1173", disse a entidade, em nota.
A comissão manteve o mecanismo a despeito da contrariedade do Ministério do Trabalho, que é responsável por supervisionar o programa. Por outro lado, o relator da MP, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ampliou o prazo para a regulamentação da portabilidade. Também determinou que a responsabilidade sobre o tema ficará com o Banco Central.
"São pontos de atenção o longo prazo para a regulamentação da portabilidade (que valeria somente a partir de 2025) e também a abertura para que acordo coletivo entre sindicatos e empresas vete a portabilidade, o que retiraria do trabalhador o poder de escolha", afirmou a Zetta. Ainda assim, a associação afirmou que o texto, que ainda precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, vai aumentar a concorrência e reduzir as tarifas.
Por fim, a Zetta disse esperar que haja consenso nas duas Casas para que o texto seja aprovado. A MP perde validade no final deste mês.