SÃO PAULO (Reuters) - O preço a ser definido para a oferta pública de aquisição (OPA) de ações da Usiminas deverá ser calculado com base em um critério de "valor justo", informou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira.
Na véspera, a CVM havia decidido pela obrigatoriedade de OPA por conta do aumento de participação da Ternium na Usiminas após a compra das ações ordinárias da siderúrgica detidas pelo fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ. Mas, na ocasião, a autarquia não informou em que bases a OPA teria que ser realizada.
Procurada pela Reuters ao longo desta quarta-feira, a CVM respondeu no início da noite que a compra das ações da Previ pela Ternium disparou uma OPA por aumento de participação, "não devendo ser confundida com uma OPA de tag along" por alienação de controle.
Por conta dessa diferença, a CVM informou que o regulamento a ser aplicado é explicitado pelos parágrafos sexto e quarto do artigo quarto da Lei 6.404/76, que estabelecem o conceito de preço justo, a ser definido por meio de laudo de avaliação.
Segundo a instrução 361 da CVM de março de 2002, a OPA por aumento de participação deverá ser realizada "sempre que o acionista controlador, pessoa a ele vinculada, e outras pessoas que atuem em conjunto com o acionista controlador ou pessoa a ele vinculada, adquiram... ações que representem mais de um terço do total das ações de cada espécie e classe em circulação".
A instrução recorre à lei 6.404 para definir o valor justo como sendo "ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado", ou com base em outro critério aceito pela CVM.
Quando a Ternium comprou em outubro a fatia da Previ na Usiminas, em uma operação que movimentou 616,7 milhões de reais, a participação do grupo latino-americano na siderúrgica brasileira cresceu de 27,66 por cento para 38 por cento. O valor pago foi de 12 reais por ação.
A ação ordinária da Usiminas encerrou nesta quarta-feira com alta de 14 por cento, cotada a 19,15 reais. A preferencial teve ganho de 7,33 reais, a 5,27 reais.
Se a OPA determinada pela CVM fosse motivada por tag along, de pagamento de 80 por cento do preço da aquisição, o valor da oferta pelas ações ON seria de 9,60 reais por papel.
A Ternium informou mais cedo que vai interpor recurso contra a decisão da CVM que obriga a realização da OPA, afirmando ter "absoluta convicção" de que a compra das ações da Usiminas em poder da Previ não obriga a realização de uma oferta pública por todas as ações ordinárias da siderúrgica em poder dos minoritários. A CVM informou que após o envio do recurso, terá 10 dias para se manifestar.
A decisão pela OPA partiu de questionamento interposto pela Nippon Steel, sócia da Ternium na Usiminas que desde setembro está em guerra contra o grupo latino-americano, em uma disputa pela gestão da siderúrgica.
A CVM informou que ainda avalia um pedido de OPA envolvendo tag along apresentado pela CSN em 2014. A CSN, rival da Usiminas, é uma das principais acionistas minoritárias da Usiminas, detendo cerca de 14 por cento das ações ordinárias e 20,7 por cento das preferenciais da maior produtora de aços planos do país.
A CSN afirma que a entrada da Ternium no grupo de controle da Usiminas no fim de 2011 disparou a obrigatoridade de uma OPA, mas na época, o entendimento da CVM foi de que a operação não disparava uma oferta pública.
GUERRA DE PROCESSOS
Ainda nesta quarta-feira, a justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar à Ternium que impede que o empresário Lírio Parisotto, acionista minoritário da Usiminas, assuma a cadeira no Conselho de Administração da siderúrgica para a qual foi eleito no último dia 6.
Segundo o advogado da Ternium, Eduardo Secchi Munhoz, do escritório Mattos Filho, o procedimento adotado para a eleição da Parisotto e seu suplente foi indevido uma vez que não se considerou uma maioria de votos contrários.
Procurado, Parisotto não retornou ligações para comentar o assunto. A Nippon Steel, que divide o controle da Usiminas com a Ternium, não se manifestou.
Além da liminar, a Ternium também tenta na justiça mineira conseguir aval para o retorno dos executivos indicados por ela à gestão da Usiminas.
No fim de setembro, o então presidente da siderúrgica Julian Eguren foi demitido do cargo junto com mais dois altos executivos da empresa sob acusações de recebimento indevido de recursos da companhia. Os executivos negam as acusações.
O afastamento dos executivos disparou uma guerra de disputa de poder entre a Ternium e Nippon Steel que culminou com a eleição de representante de acionistas minoritários, o advogado Marcelo Gasparino, para a presidência do Conselho da Usiminas, no último dia 6.
Segundo Munhoz, a Ternium espera "para as próximas semanas" o retorno do julgamento do recurso da empresa que pede a volta dos executivos afastados. O advogado afirmou que dependendo da decisão, a empresa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um processo que tende a ser "demorado e difícil".
(Por Alberto Alerigi Jr.)