A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará amanhã (20), em sua sede no Rio de Janeiro, a audiência pública sobre os pré-editais e as minutas dos contratos da oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país.
Segundo informações da agência reguladora, o primeiro ciclo da oferta contará com 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 quilômetros quadrados (km²).
Os blocos estão localizados nas bacias terrestres do Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, São Francisco, Sergipe-Alagoas e Tucano. E 162 blocos nas bacias marítimas de Campos, Ceará, Pará-Maranhão, Potiguar, Santos e Sergipe-Alagoas. Os blocos selecionados para avaliação atendem a diferentes perfis de empresas.
O processo de oferta permanente de áreas foi aprovado pela ANP, a partir de resolução do Conselho de Política Energética (CNPE), em junho do ano passado. O processo consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.
No último dia 27 de abril, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, principiando o processo de licitação de forma contínua.
Objetivos
Entre os objetivos da audiência pública estão o de possibilitar aos interessados a obtenção de subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos contratos de concessão referentes à Oferta Permanente; propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
O pré-edital e as minutas dos contratos de concessão da Oferta Permanente estão disponíveis nos sítios eletrônicos http://rodadas.anp.gov.br e http://www.anp.gov.br e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
A ANP esclarece ainda que diferentemente das rodadas de licitação realizadas tradicionalmente, a realização de uma sessão pública de oferta permanente somente ocorrerá a partir da declaração de interesse de uma empresa inscrita para um ou mais setores, acompanhada de garantia de oferta.