Comissão Europeia prolonga e flexibiliza pedidos de ajuda dos bancos

Bruxelas, 1 dez (EFE).- A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma extensão indefinida do regime especial adotado durante a crise para permitir a concessão de ajudas públicas aos bancos, e disse que diminuirá os requisitos para a reestruturação das entidades.

De acordo com Bruxelas, a intensidade da crise obriga a prolongar as medidas de apoio, mas com o objetivo de retirá-las assim que for possível.

"Sempre dissemos que os bancos devem pedir ajuda estatal como último recurso, o primeiro é buscar financiamento por seus próprios meios", afirmou o comissário europeu para a Concorrência, o espanhol Joaquín Almunia.

As medidas prolongadas nesta quinta-feira foram adotadas no final de 2008 e princípio de 2009 para reduzir o efeito da crise desencadeada após o colapso do banco de investimento Lehman Brothers nos Estados Unidos.

O Executivo comunitário continuará exigindo das entidades que fazem uso das ajudas que remetam a Bruxelas um plano de viabilidade. Só ficarão excluídas desta obrigação as entidades que tenham recebido ajuda em forma de garantias, mas não de injeções de capital ou medidas relacionadas com ativos tóxicos.

A Comissão Europeia indicou, no entanto, que diminuirá os requisitos de reestruturação sempre que os bancos cumpram algumas condições.

A revisão desta quinta-feira, a terceira desde que esta legislação entrou em vigor, atualiza além disso os requisitos de precificação sobre as garantias estatais, para assegurar que serão respeitadas as normas europeias de concorrência.

Bruxelas incluiu também em sua revisão certos esclarecimentos sobre os preços das recapitalizações em forma de ativos ordinários ou instrumentos similares, uma opção que a Comissão entende como cada vez mais frequente no contexto da crise.

O problema dos ativos ordinários é que eles não têm uma remuneração fixa porque dependem dos dividendos e lucros da entidade, por isso tem que haver um desconto apropriado a preço de mercado no momento da injeção de capital.

Para calcular o desconto serão levados em conta fatores como se as ações outorgam ou não direito a voto (as primeiras valem mais) e o tamanho da injeção em comparação com o capital de máxima qualidade do banco, se a ajuda for muito grande o estado está envolvido em uma operação de risco e deve ser remunerado de maneira adequada. EFE