Espanha reforça luta contra fraude fiscal para reduzir déficit público

Virgínia Hebrero.

Madri, 5 jan (EFE).- O Governo espanhol anunciou nesta quinta-feira a intensificação da luta contra a fraude fiscal e contra a economia paralela como parte de sua estratégia para reduzir o déficit público em 2012 de 8% do Produto Interno Bruto a 4,4%.

A medida se soma aos cortes na administração, como o congelamento dos salários de funcionários, e ao aumento de impostos aprovados na semana passada, apenas duas semanas após ter assumido o poder o conservador Partido Popular, no momento de uma grave crise econômica que vive o país.

A vice-presidente e porta-voz do executivo, Soraya Saénz de Santamaría, que informou das decisões adotadas nesta quinta-feira, afirmou que com o Plano Geral de Controle da Fraude que se quer aprovar serão arrecadados 8,171 bilhões de euros (US$ 10,2 bilhões) em 2012.

Uma das medidas do plano elaborado pelo Ministério da Fazenda prevê implantar a limitação do pagamento com dinheiro para determinadas transações - seguindo o exemplo da França e da Itália-, embora a porta-voz não tenha dado nenhum número sobre a quantidade máxima, que nesses países está fixada em 3 mil e mil euros, respectivamente.

O Governo opina que esta iniciativa pode ser um elemento muito útil para detectar "grandes bolsas" de fraude e de economia paralela.

Também serão potencializadas as "auto-regulações voluntárias" na declaração da renda, com a ideia que os pequenos contribuintes possam comunicar à administração tributária se incorreram em algum erro em suas declarações, de modo que evitem o início de algum tipo de procedimento sancionador. Deste modo, a investigação contra a fraude fiscal poderá estar mais centrada nos grandes expedientes.

Entre as diretrizes para o plano, será intensificada "a comprovação na fase arrecadatória" e a coordenação com os sistemas fiscais das comunidades autônomas. Além disso, será utilizada a informação facilitada por países que saíram das listas de paraísos fiscais, como Andorra, Panamá, Bahamas e as Antilhas Holandesas.

A vice-presidente do Governo confirmou, por outra parte, o temor que já tinha antecipado o Governo de Mariano Rajoy de que o sistema da Seguridade Social fechou o ano 2011 com déficit, concretamente de 0,06% do PIB, devido ao grande aumento do desemprego e a queda dos contribuintes.

O déficit ascende a 668 milhões de euros (US$ 854 milhões), disse Soraya, que, apesar de classificar a situação como "preocupante" garantiu que serão pagas as aposentadorias.

Os dados de desemprego publicados esta semana mostraram que no final de 2011 havia 4,42 milhões de desempregados na Espanha, um número recorde equivalente a cerca de 22% da população ativa, uma taxa sem comparação nos países industrializados.

Por tudo isso, a "número 2" do Governo conservador de Mariano Rajoy insistiu que Espanha necessita de "medidas extraordinárias" para enfrentar uma "situação extraordinária".

O Governo também examinará a situação do setor público empresarial para fazer uma redução, a fim de economizar custos e ajudar a corrigir o déficit público.

A porta-voz disse que, de acordo com o Ministério da Fazenda, há mais de 4 mil organismos, fundações e consórcios que fazem parte da Administração Pública e que necessariamente é preciso diminuir, e que devem contribuir tanto o Governo central como os autônomos e os locais.

Outro passo anunciado nesta quinta-feira é de que o ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro - que prevê realizar uma nova reforma do sistema financeiro espanhol no primeiro semestre de 2012 - escreverá ao governador do Banco da Espanha para pedir que relate se as retribuições de altos cargos de bancos e caixas vindas do Estado são adequadas e estão justificadas. EFE