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Eurocâmara pede à Lituânia que não aprove lei contrária à homossexualidade

Publicado 19.01.2011, 14:38

Bruxelas, 19 jan (EFE).- O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira uma resolução que solicita ao Parlamento da Lituânia que não aprove uma lei que impediria os menores de idade a terem livre acesso à informação sobre a homossexualidade e que puniria com multas "a promoção das relações homossexuais".

O plenário da Eurocâmara reunido nesta semana em Estrasburgo (França) defendeu que o projeto de lei é contrário à Constituição lituana, opinião compartilhada pelo ministro de Justiça do país, Remigijus Simasius, e pediu à Comissão Europeia que apresente um plano para combater a homofobia a fim de garantir "o respeito aos direitos humanos".

A chefe de Estado lituana, Dalia Grybauskaité, também se mostrou contrária à nova lei, que qualificou de "prejudicial para os cidadãos e a imagem da Lituânia".

Os deputados europeus consideraram "preocupante" a eventual aprovação de uma lei que, visando proteger os menores de idade contra os efeitos prejudiciais de informações públicas, os impedirá de ter acesso a informações sobre homossexualidade.

Os membros da Eurocâmara também manifestaram sua preocupação pela tentativa das autoridades locais de proibir passeatas do orgulho gay, e pelo "uso de uma linguagem agressiva e um discurso de incitação ao ódio por parte de políticos".

O projeto de lei lituano prevê modificar o Código de Infrações Administrativas para impor multas de entre 580 e 2.900 euros à promoção pública da homossexualidade, o que tornaria crime qualquer tipo de expressão pública ou informação sobre esta orientação sexual.

Durante a sessão da Eurocâmara, os parlamentares lembraram que "nenhuma investigação verossímil indica que a educação das crianças e jovens em matéria de sexualidade pode afetar sua orientação sexual", e afirmaram que a educação sobre a diversidade fomenta a tolerância.

Além disso, o Parlamento Europeu comemorou o anúncio do Governo lituano de que revisará o projeto para evitar que entre em conflito com a legislação comunitária no caso de ser aprovado. EFE

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