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DEM diz que vai ao STF contra alta no IPI para carros importados

Publicado 22.09.2011, 16:47

Brasília, 22 set (EFE).- O Democratas (DEM) anunciou nesta quinta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular uma decisão do governo, anunciada no dia 15 de setembro, que elevou em 30% os impostos sobre automóveis importados.

"Foi um medida abrupta, excessiva e inconstitucional", disse o presidente do DEM, José Agripino. A medida gerou queixas de países asiáticos, como a China, e preocupação nos membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), pois a taxação prejudica a indústria automobilística local.

Segundo Agripino, a decisão é ilegal e deve ser revogada pela Justiça, de acordo com o artigo 150 da Constituição:

"Uma alteração tributária só pode ocorrer 90 dias depois da publicação de seu decreto", afirmou.

A medida do governo vale para todos os países que não integram o Mercosul. Os países do bloco precisam preencher uma série de requisitos para escaparem da taxação. Um das exigências é que os veículos produzidos por Uruguai, Paraguai e Argentina tenham pelo menos 65% das peças feitas na região.

O presidente uruguaio, José Mujica, foi um dos que criticaram o governo brasileiro. Em entrevista publicada no jornal "Búsqueda", ele afirmou que a medida pode levar seu país a reavaliar sua posição no Mercosul. Mujica disse também que pretende se encontrar com Dilma Rousseff e a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, para discutir a questão tarifária no bloco regional. EFE

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