França diz que vai endurecer sua política de imigração em nome da Europa

Paris, 28 set (EFE).- O Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo e os compromissos com outros membros da União Europeia (UE) serviram nesta terça-feira como os principais argumentos do Governo francês em defesa do seu projeto de lei que endurece o combate aos imigrantes ilegais e agiliza sua expulsão, incluída a de cidadãos comunitários sem recursos.

"Este projeto de lei é indispensável para que a França respeite seus compromissos europeus", ressaltou o ministro de Imigração, Eric Besson, ao apresentar aos deputados um texto que facilitará, sobretudo, as polêmicas expulsões de ciganos romenos e búlgaros.

O projeto prevê que poderão ser expulsos da França os estrangeiros, inclusive de nações da UE, que "representem uma carga" para o Estado, que tenham cometido "atos repetidos de roubo" ou que se dediquem à "mendicância agressiva".

"Essas medidas não derivam da política de segurança", mas do princípio que "a União Europeia não deve se transformar em um supermercado de proteção social", argumentou.

As medidas que afetam os ciganos fazem parte das dezenas de emendas acrescentadas pelo Executivo nas últimas semanas, depois que Sarkozy anunciou, no final de julho, uma política severa frente à insegurança, o que muitos interpretaram como uma tentativa de recuperar a simpatia dos eleitores da direita do país.

Entre essas emendas está a que prevê a retirada da nacionalidade dos naturalizados há menos de dez anos que tenham atentado contra agentes da autoridade, como policiais e magistrados.

O alvo principal das novas medidas é aumentar a percentagem de imigrantes ilegais expulsos. Em 2009, dos 96.109 detidos, 29.288 foram obrigados a deixar a França.

Para combater os imigrantes clandestinos que já estão na França - as estimativas dão conta de algo entre 200 mil e 400 mil pessoas -, serão endurecidas as sanções contra as pessoas que lhes deem trabalho, que além de multas - e penas de prisão em casos excepcionais -, ficarão privadas de participar de licitações e de receber pacotes de ajuda pública.

Besson insistiu que o conteúdo do projeto de lei corresponde "à política realizada em todos os países da UE, lembrando ainda que "os socialistas espanhóis", gregos e os trabalhistas britânicos assinaram o Pacto da Imigração.

Os socialistas franceses, através do chefe da corrente política na Assembleia, Jean-Marc Ayrault, criticaram em particular o mecanismo configurado para os ciganos, que, segundo eles, supõe um "grave prejuízo" ao "espírito" dos tratados europeus e ao princípio de livre circulação.

"É retroceder 50 anos, à Europa das fronteiras, e instaurar uma Cortina de Ferro unicamente para os pobres", assinalou Ayrault. EFE