Governo grego busca limitar déficit público na Constituição

Atenas, 21 fev (EFE).- O ministro de Finanças da Grécia, Evangelos Venizelos, propôs nesta terça-feira em Atenas blindar constitucionalmente o limite de déficit público do país, no mesmo dia em que União Europeia (UE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovaram um novo plano de resgate ao país.

"É desejável que o que acertamos (com a UE) seja passado para nossa Constituição, como fez a Espanha", afirmou Venizelos em entrevista coletiva, referindo-se ao teto do déficit fiscal estabelecido na Carta Magna espanhola.

Os parceiros europeus da Grécia temem que, após as eleições, previstas para abril, o novo governo não respeite os compromissos de economia e austeridade adquiridos pelo atual Executivo, liderado pelo ex-banqueiro Lucas Papademos.

Venizelos disse que as condições impostas para o resgate não representam um motivo para comemorar, mas lembrou que a situação econômica do país não dava margem a outra solução.

"O que teria acontecido com os salários e aposentadorias se não houvesse acordo?", questionou-se o ministro, dando a entender que uma moratória da Grécia acarretaria em consequências piores que as duras medidas de austeridade, como a redução da previdência, que Atenas teve de aprovar em troca do novo empréstimo de 130 bilhões de euros.

Além disso, Venizelos citou um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) que estimou o custo de uma quebra grega em 1 trilhão de euros.

"As decisões de 21 de fevereiro são, do ponto de vista econômico, as mais importantes depois a Segunda Guerra Mundial", afirmou o ministro grego.

Ele destacou que o acordo "dá uma segunda oportunidade à Grécia" para refazer a economia, rumo a um modelo competitivo, que permita ao país "encontrar novamente seu lugar na Europa".

No entanto, reconheceu que as decisões tomadas não são as mais razoáveis e explicou que isso ocorre por haver muitos interesses nacionais envolvidos, além de "muitas pessoas que apostaram e continuam apostando na quebra da Grécia".

O acordo significará para a Grécia um novo crédito e a promessa de que os parceiros europeus seguirão ajudando inclusive após 2014, quando termina o programa, disse Venizelos, que avisou, no entanto, que, para a Grécia continuar recebendo ajuda, deverá respeitar suas promessas.

O ministro espera que, já nesta terça-feira, sejam submetidos a trâmite no Parlamento os projetos de lei necessários para pôr em prática o acordo de crédito, que deverão ser votados antes da cúpula europeia do dia 1º de março.

Venizelos garantiu que os mecanismos de controle exigidos pela UE "respeitam a soberania" grega e disse que eles atuarão por meio do grupo de trabalho do bloco europeu na Grécia e dos conselheiros do grupo de entidades credoras conhecido como "troika" - formado pelo FMI, Comissão Europeia (órgão executivo da UE) e Banco Central Europeu (BCE).

Também haverá uma conta bloqueada no banco central grego para a qual os credores depositarão o empréstimo. A conta será destinada ao pagamento das obrigações da Grécia, e não às despesas do Estado. Esta conta será alimentada pelo empréstimo europeu e, além disso, pelas receitas do Estado, explicou o ministro grego.

Venizelos assegurou que os bancos não correm perigo de quebra, apesar do processo de reestruturação da dívida que as entidades bancárias sofrerão, elas serão recapitalizadas com pelo menos 50 bilhões de euros. Uma prioridade será que os depósitos retirados pelos clientes e não enviados ao exterior voltem às entidades nacionais.

O titular de Finanças explicou que, por meio da redução da evasão fiscal, será possível criar um sistema de proteção social viável, em substituição ao que agora está se vendo reduzido pelas medidas de austeridade econômica.

"Se nós, coletivamente, decidirmos chegar a um novo contrato social, podemos passar rapidamente ao desenvolvimento econômico", declarou o ministro.

Mas as notícias não agradam aos sindicatos, insatisfeitos com mais medidas de austeridade. Nesta terça-feira, eles convocaram uma manifestação para esta quarta-feira às 16h (meio-dia de Brasília) na praça de Sintagma, em frente ao Parlamento, onde nesse momento os legisladores começarão a votar o texto do acordo de crédito internacional a Atenas. EFE