Genebra, 12 jun (EFE).- A Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e para o Desenvolvimento (Unctad) apresentou hoje um
relatório com diretrizes e recomendações para que os países da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) possam desenvolver
o comércio eletrônico.
O documento tem como principal objetivo aumentar o uso das
tecnologias da informação nos países latino-americanos,
especialmente nas atividades comerciais e administrativas.
Segundo o texto, são necessárias mais leis para cobrir o amplo
mundo cibernético e uma modificação das regras atuais.
Mas, sobretudo, acrescenta o relatório, as leis vigentes deverão
ser melhoradas para viabilizar o comércio entre países, regiões,
estados ou províncias de uma mesma nação que contam com
regulamentações diferentes.
"Há muito trabalho a ser feito neste sentido. O México é um caso
paradigmático, porque cada estado tem poder para legislar na
matéria, o que cria uma disparidade enorme entre as diferentes
regiões", disse a economista e uma das autoras do documento Cecile
Barayre à Agência Efe, sobre um país que tem 32 regulações
diferentes sobre o tema.
O texto analisa situações a respeito das transações eletrônicas,
a proteção dos consumidores, a privacidade dos dados, o crime
eletrônico, a propriedade intelectual e o nome dos domínios.
Além disso, analisa os diferentes passos e regulamentações
adotados pelos organismos de integração regional, como a própria
Aladi, o Mercosul ou o Fórum de Cooperação Econômica da
Ásia-Pacífico (Apec).
"Esta realidade pode causar uma incompatibilidades entre leis e
regulações, o desenvolvimento de distintas regras e políticas
públicas, a duplicação de esforços e a falta de coordenação entre
instituições internacionais e regionais e Governos nacionais", diz o
texto.
A Unctad organizou cursos de formação oferecidos às pessoas que
vão redigir as leis sobre o assunto, para que elas conheçam o marco
internacional, as distintas opções e as recomendações da agência da
ONU.
"É essencial, por exemplo, que se saiba quais são os
requerimentos estabelecidos pela União Europeia (UE) para poder
operar eletronicamente. Dessa forma, será possível trabalhar com
mais fluência e o comércio aumentará", disse Barayre. EFE