R.Unido recorrerá da decisão da UE sobre proteção das águas de Gibraltar

Londres, 18 jul (EFE).- O Governo britânico vai recorrer de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia relativo a uma postura comunitária por considerar como local de proteção ambiental uma área proposta pela Espanha que inclui parte das águas do entorno de Gibraltar.

Em maio, esse tribunal de primeira instância rejeitou uma demanda apresentada pelo Reino Unido em 2009 sobre a decisão da Comissão Europeia de incluir em sua lista de Lugares de Interesse Comunitário (LIC) o espaço proposto pela Espanha.

Nesse recurso, Londres alegou que a titularidade espanhola da região violava a soberania britânica das águas da colônia e a jurisdição que sobre elas exercem as autoridades gibraltarinas.

O ministro de Relações Exteriores britânico, William Hague, informou nesta segunda-feira aos deputados em uma declaração parlamentar apresentada por escrito que seu país recorrerá do caso.

Espera-se que o Reino Unido apele diante da Corte de Luxemburgo, máxima instância judicial em nível comunitário.

O Reino Unido considera que a decisão comunitária pode ter um "impacto econômico e meio ambiental prejudicial" nas águas territoriais britânicas de Gibraltar (BGTW, na sigla em inglês).

"Após intensas consultas e da assessoria legal, o Reino Unido recorrerá da decisão", precisou Hague.

"O Governo tem uma clara responsabilidade de defender a posição do Reino Unido sobre as águas no entorno de Gibraltar. Quero tranquilizar a população de Gibraltar que defenderemos seus interesses neste assunto", prosseguiu o ministro.

Espanha quer designar como Lugar de Interesse Comunitário (LIC) a área conhecida como Estreito Oriental, área que se sobrepõe a uma atual conhecida como Águas do Sul de Gibraltar.

"O Reino Unido buscou reverter que se adote o lugar espanhol, primeiro através da diplomacia com a Comissão Europeia e o Governo da Espanha e depois por meio de uma ação legal. Continuaremos trabalhando estreitamente com o Governo de Gibraltar para resolver o assunto", indica o comunicado de Hague.

"A primeira medida legal foi iniciada pelo Reino Unido diante do Tribunal Geral da UE em 22 de dezembro de 2009", ressalta o titular da diplomacia britânica.

Hague considera que o Reino Unido é o único que pode propor áreas de proteção das águas do BGTW.

"Há, portanto, um risco que, levando em conta a falta de acesso à região, Espanha tome decisões sem uma informação científica correta e pode ter um impacto econômico e meio ambiental prejudicial em Gibraltar e a BGTW", acrescenta. EFE