Por Nate Raymond
(Reuters) - Em uma decisão bombástica, a maioria conservadora na Suprema Corte norte-americana reverteu nesta sexta-feira a histórica decisão de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto.
A corte votou em 5 a 4 para reverter a decisão, com o presidente John Roberts escrevendo separadamente para dizer que manteria a lei do Mississippi, discutida no caso e que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mas não reverteria Roe. Os três juízes progressistas da Corte votaram contra a atual decisão.
Aqui estão alguns trechos das opiniões dos magistrados.
JUIZ CONSERVADOR SAMUEL ALITO, NO VOTO DA MAIORIA:
"É hora de acatar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo."
"Entendemos que (as decisões) Roe e Casey devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer provisão constitucional."
Roe vs. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a habilidade de uma mulher de terminar sua gravidez. A decisão chamada Planned Parenthood do Sudeste da Pensilvânia vs. Casey, de 1992, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu leis que impunham um "fardo indevido" ao acesso ao aborto.
"O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regularem ou proibirem o aborto. Roe e Casey arrogaram aquela autoridade. Nós hoje revertemos aquelas decisões e devolvemos a autoridade ao povo e a seus representantes eleitos."
JUIZ CONSERVADOR BRETT KAVANAUGH, EM VOTO COM A MAIORIA:
"A Constituição não toma partes na questão do aborto. O texto da Constituição não se refere a ou abrange o aborto."
"Como a Constituição é neutra na questão do aborto, esta corte também deve ser escrupulosamente neutra. Os nove membros não eleitos desta corte não possuem autoridade constitucional para anular o processo democrático e decretar uma política pró-vida ou pró-escolha do aborto para todos os 330 milhões de habitantes nos Estados Unidos".
JUIZ CONSERVADOR JOHN ROBERTS, PRESIDENTE DA CORTE, EM CONCORDÂNCIA COM O JUÍZO DA LEI DO MISSISSIPPI, MAS NÃO NA REVERSÃO DE ROE VS. WADE:
"A decisão da corte de reverter Roe e Casey é um choque sério no sistema jurídico --não importando como você enxerga esses casos. Uma decisão mais estreita, rejeitando a linha da viabilidade mal-orientada seria significativamente menos preocupante, e nada mais é necessário para decidir esse caso."
JUÍZES PROGRESSISTAS STEPHEN BREYER, ELENA KAGAN E SONIA SOTOMAYOR, EM DISCORDÂNCIA:
"Qualquer que seja o escopo exato das leis futuras, um resultado da decisão de hoje é certo: o cerceamento dos direitos das mulheres, e de seus status como cidadãs livres e iguais."
"Ninguém deve confiar que essa maioria terminou seu trabalho. O direito reconhecido por Roe e Casey não é único. Ao contrário, a corte o vinculou por décadas a outras liberdades estabelecidas envolvendo integridade corporal, relacionamentos familiares e procriação."
"A corte volta atrás hoje por uma razão e por uma razão apenas: porque a composição desta corte foi alterada."
"Com pesar --por esta corte, mas mais, pelos milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental-- nós discordamos."
(Reportagem de Nate Raymond em Boston)