(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, na sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar 11, que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, segundo informação da Secretaria-Geral da Presidência.
Bolsonaro defende há meses a mudança na cobrança no ICMS, um imposto estadual, tentando passar boa parte da responsabilidade da alta dos preços dos combustíveis aos governadores, apesar de a Petrobras (SA:PETR4) seguir uma regra de paridade, que faz com que considere o preço internacional do petróleo e a variação do câmbio no Brasil na definição inicial do preço.
Aprovado pelo Senado na quinta-feira e pela Câmara dos Deputados na madruga de sexta-feira, o projeto institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia, incluindo uma regra de transição emergencial para o diesel.
Pelo texto, as alíquotas serão definidas pelos Estados, mas precisam cumprir exigências, dentre elas a que sejam uniformes em todo o território nacional --podendo ser diferenciadas por produto-- e a necessidade de serem específicas, por unidade de medida adotada.
Atualmente, lembra o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, as alíquotas do ICMS variam conforme os entes subnacionais e as bases de cálculo do ICMS tomam como parâmetro o preço que o produto apresenta em uma venda em condições de livre concorrência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a sanção do projeto por Bolsonaro.
"A sanção do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso", disse Lira em sua conta no Twitter.
"A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em toda o processo produtivo", acrescentou.
LUCRO E SUBSÍDIO
Neste sábado o presidente voltou a criticar os lucros da Petrobras, que na quinta-feira anunciou um forte reajuste de cerca de 25% no preço do diesel e de quase 19% para a gasolina nas refinarias.
"Tenho uma política de não interferir... para mim, particularmente falando, é um lucro absurdo que a Petrobras tem num momento atípico no mundo”, disse o presidente a jornalistas, segundo reportagens da mídia.
A Petrobras teve um lucro líquido recorde de 106,7 bilhões de reais em 2021, principalmente devido ao avanço de 77% do preço do barril do petróleo no período e valores mais altos dos combustíveis.
Com a invasão da Ucrânia pela Rússia no final de fevereiro, o preço internacional do petróleo passou a ficar ainda mais pressionado para cima.
Sobre a possibilidade da adoção de subsídio para os combustíveis, Bolsonaro disse, segundo reportagens, que isso passa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
(Redação São Paulo)