Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro voltou a citar nesta quinta-feira um documento elaborado por um servidor do Tribunal de Contas da União, sobre uma suposta supernotificação de mortes por Covid-19, que não tem caráter oficial para o TCU.
Em cerimônia no Palácio do Planalto sobre o setor do turismo, Bolsonaro disse que o relatório afirma que o critério adotado pelo Ministério da Saúde, via lei aprovada pelo Congresso, poderia levar à prática de uma supernotificação de casos de Covid para que governadores recebessem mais recursos do governo federal.
"Vou pedir ao (deputado) Ricardo Barros (líder do governo na Câmara) que ele oficie o TCU em cima desse relatório, que é do próprio TCU, (para que) se investigue realmente quanto por cento de óbitos não foram vitimados por Covid", disse o presidente no Planalto.
"Porque se se confirmar, apesar de não ser conclusivo, mas com indícios muito fortes... e subtrairmos no número de mortos por Covid do ano passado, o Brasil será um dos países de menor número de mortes por milhão de habitantes por Covid", acrescentou.
Pouco depois, em sua live, o presidente insistiu em comentar o documento, ressaltando os "fortes inícios" de sobrenotificação de mortes, mas salientando que o mesmo não é conclusivo.
O servidor que elaborou o suposto relatório foi afastado por 60 dias, é alvo de um processo administrativo-disciplinar e o tribunal ainda pediu que a Polícia Federal investigue o caso.
As medidas foram pedidas pelo ministro-corregedor do TCU, Bruno Dantas, e acatadas pela presidente, Ana Arraes.
"O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do Tribunal. Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU", disse o tribunal em nota na quarta-feira.
Durante a sessão virtual de quarta-feira, os ministros do TCU revelaram seu desagrado com a postura do servidor. Segundo Dantas, as informações divulgadas por Bolsonaro como se fossem do TCU "criaram um abalo na imagem do tribunal".
O ministro Benjamin Ziller chegou a dizer que houve, da parte do TCU, apenas uma análise ao Ministério da Saúde de que o critério de usar apenas as notificações de Covid-19 para distribuir recursos poderia levar a uma supernotificação, mas nenhum estudo além foi feito pelo tribunal.
Na verdade, especialistas apontam que há indícios de subnotificação de mortes por Covid-19. Estudos com base nos dados de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave --que inclui Covid-19 mas também outras doenças respiratórias-- apontam que pode haver uma subnotificação de 30% nos casos.
Em nota desta quinta-feira, depois das novas declarações de Bolsonaro, a secretaria de comunicação do tribunal afirmou que "o TCU não questionou o número de mortos por Covid em nenhum dos seus relatórios".
"Essa informação é oficial e pública do Ministério da Saúde, obtida no Painel Coronavírus."
Ainda segundo a nota, "caso o líder do governo solicite a atuação do tribunal sobre qualquer assunto, será dado o tratamento adequado, como se faz com qualquer demanda do Congresso Nacional".
Com base em uma apuração preliminar, o corregedor do TCU afirmou que o auditor pode ter incorrido em uma série de infrações disciplinares graves ao criar um relatório falso, se utilizar dele para ganhos pessoais, vazar informações de dentro do TCU, deturpar informações, entre outros pontos. Pode ainda, de acordo com o corregedor, ter cometido o crime de prevaricação, que pode ser punido com detenção e multa.