BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo permitirá que empresas usem o instrumento de depreciação acelerada já em 2024, com impacto fiscal que poderá ficar entre 3 bilhões e 15 bilhões de reais, acrescentando que o governo irá calibrar a medida com base na tramitação de projetos de lei de ajuste fiscal que enviará ao Congresso em agosto.
"Reafirmamos o compromisso da tese da depreciação acelerada já para 2024 e vamos definir o alcance dela, pode ser muito diferente em relação aos setores que você vai abranger e em relação ao encurtamento do prazo", disse.
Na depreciação acelerada, o governo permite que empresas deduzam de imediato da base de cálculo de tributos os investimentos em máquinas e equipamentos. Desse modo, é antecipado o direito a uso de um benefício que seria usufruído ao longo dos anos
"O efeito fiscal no tempo é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir em seu negócio", afirmou.
Falando a jornalistas em Brasília após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro disse que o alcance da iniciativa dependerá do andamento no Congresso de projetos que o governo enviará com o objetivo de ajustar as contas federais, o que impactará o espaço no Orçamento de 2024.
Ao mencionar o conjunto de iniciativas, o ministro confirmou que mudanças na tributação de juros sobre capital próprio (JCP) são uma medida em preparação pela Fazenda. A medida foi antecipada pela Reuters.
Entre as propostas, segundo ele, também está a medida elaborada para tributar plataformas de apostas esportivas, que já foi enviada para avaliação final da Casa Civil.
(Reportagem de Bernardo Caram)