Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a retomada do rito das medidas provisórias tal como é determinado pela Constituição configura "imperativo" e não uma opção.
Lira e Pacheco têm protagonizado nas últimas semanas uma queda-de-braço sobre a tramitação de MPs, disputa que paralisou a análise de medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O rito de tramitação das medidas provisórias é estabelecido pelo art. 62 da Constituição Federal", diz o senador no ofício.
"A observância do referido rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19", argumentou o presidente do Congresso.
O ofício de Pacheco foi editado em resposta a um outro ofício encaminhado por Lira na última semana, pedindo que o senador levasse a discussão ao plenário do Congresso.
A Constituição determina a formação de uma comissão mista, composta por igual número de deputados e senadores, que produz um parecer a ser encaminhado ao plenário da Câmara, e depois ao Senado.
Por conta da pandemia de Covid-19 e das restrições de aglomeração, o Congresso criou um sistema de votação remota e adotou uma tramitação especial para as MPs, eliminando a necessidade da comissão mista. As medidas eram encaminhadas diretamente ao plenário da Câmara.
Em reunião com Pacheco nesta semana, Lira defendeu, por exemplo, uma mudança na composição das comissões mistas, determinando o número de deputados e senadores a partir de um critério de proporcionalidade. Uma das ideias é de ter três deputados para cada senador no colegiado.
Outra discussão colocada na mesa diz respeito à fixação de prazos para a tramitação das MPs. Uma das principais reclamações de senadores tem como alvo o fato de as medidas chegarem à Casa em data muito próxima do limite de vencimento.
O prazo exíguo impede, na prática, que o Senado possa exercer a sua prerrogativa e eventualmente promover alterações na MP, já que qualquer mudança forçaria um retorno da proposta à Câmara e poderia levar a medida à caducidade.