Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex no Guarujá, encerrando definitivamente o processo que levou o petista à prisão.
Na decisão, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reconhece a prescrição dos crimes atribuídos ao ex-presidente, de lavagem de dinheiro e corrupção. Determina, ainda, que seja extinta a possibilidade de punição, o que impede que Lula seja processado novamente no mesmo caso.
O arquivamento vem em resposta a um pedido do próprio Ministério Público Federal, que em dezembro havia reconhecido a prescrição dos processos, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, na época sob o comando de Sergio Moro, em duas decisões.
Na primeira delas, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, decidiu que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso, por não haver ligação direta com a Petrobras (SA:PETR4). Em seguida, a Segunda Turma do STF declarou a suspeição de Sergio Moro, que havia decidido o caso --e outros envolvendo Lula--, o que levou à anulação de todos os atos do processo até ali.
Para que o processo fosse retomado, toda a investigação teria que ser refeita, já que nada poderia ser aproveitado devido à suspeição do juiz.
No processo do triplex Lula foi acusado de receber a reforma do apartamento em troca de supostos benefícios a empreiteiras. O ex-presidente sempre negou e disse que o apartamento reformado foi oferecido a ele em troca de uma cota da cooperativa que havia construído inicialmente o prédio e havia sido comprado por dona Marisa, mas o casal preferiu devolver a cota.
O caso levou à primeira condenação de Lula por Moro. A confirmação da sentença na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) levou à prisão de Lula e o tirou da eleição de 2018.
Em nota, a defesa de Lula comemorou a decisão.
"O encerramento definitivo do caso do triplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente", diz o texto.
Em uma entrevista a uma rádio, o ex-presidente também comemorou a decisão.
"Estou feliz porque sempre acreditei que a verdade ia vir à tona", disse.