Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que informa que vai centralizar as demandas da comissão criada pela corte para aperfeiçoar a segurança e a transparência das eleições.
No ofício visto pela Reuters, encaminhado em 28 de abril a Fachin, o titular da Defesa destacou entender que, com a apresentação do plano de ação para ampliar a transparência das eleições pela comissão, no dia 25 de abril, concluiu-se a etapa do planejamento de ações e, por isso, agora ele quer receber diretamente as demandas da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
"Nesse contexto e diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão", disse.
O ministro destacou que o general Heber Garcia Portella, que integrava a CTE, "contribuiu com propostas para o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral."
Em nota, o Ministério da Defesa esclareceu que jamais solicitou a retirada do general Portella como representante das Forças Armadas na comissão. A pasta disse que a solicitação de encaminhar questões ao titular da Defesa "se deve ao fato de que o ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas".
"Cabe esclarecer que o General Heber continua exercendo as suas atribuições na CTE", disse. "Por fim, ressalta-se, ainda, que a participação das Forças Armadas na Comissão ocorre a convite do próprio TSE e visa a contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e do processo eleitoral", complementou.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o TSE informou que ainda não houve resposta à solicitação do ministro da Defesa.
O movimento do general Paulo Sérgio ocorre em meio a sucessivos ataques e questionamentos que o presidente Jair Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral. Ele chegou a defender que as Forças Armadas possam fazer a contagem dos votos paralelamente aos TSE, medida que não tem amparo legal.
Na sexta-feira passada, questionado pelo ministro da Defesa, o presidente do TSE disse não se opor à divulgação de documentos da comissão das eleições, mas lembrou que há documentos da própria pasta classificados como "reservados".
Em comunicado nesta segunda, o tribunal disse que todas as questões remetidas por integrantes da comissão no prazo previsto em 2021 foram respondidas em 22 de fevereiro deste ano e que as que chegaram depois serão respondidas até 11 de maio, em "documento que consolidará todas as sugestões" para a eleição deste ano e futuras.
"O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação", disse.
"Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público", completou.
No comunicado, o TSE destacou ter recebido uma série de autoridades, citando uma reunião com o então ministro da Defesa, general Braga Netto; e duas com o atual ministro.
(Edição de Pedro Fonseca)