Por Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier
BRASÍLIA (Reuters) - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada contra empresários bolsonaristas apontou uma ligação com os integrantes do chamado gabinete do ódio, segundo os fundamentos que embasaram a ação divulgados nesta segunda-feira.
Para justificar sua decisão, Moraes citou elementos de diversas apurações que já vinham apontando para a possível participação, desde 2019, de um grupo de empresários no "financiamento da produção e divulgação de notícias fraudulentas e na organização de atos antidemocráticos". Entre elas, estão as conclusões da CPI da Pandemia do Senado e inquérito das fake news do STF.
Segundo o magistrado, a troca de mensagens dos empresários por meio do grupo do WhatsApp com caráter antidemocrático não podem ser ignoradas, em especial, às vésperas do 7 de Setembro.
Desde a semana passada, a decisão de Moraes vinha sendo alvo de críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, e de aliados dele. A divulgação da íntegra dos autos apontou que, embora houvesse investigações sobre as ligações do grupo em curso, o pedido da PF ao ministro do STF para realizar a operação teve como base apenas a troca de mensagens de empresários em um grupo de WhatsApp relevadas pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, antes da operação.
A reportagem citava que empresários estariam defendendo em mensagens no aplicativo um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro tem defendido a convocação de pessoas para irem às ruas em defesa da liberdade de expressão.
A decisão do ministro do STF, que atendeu ao pedido feito pela PF, faz referência aos atos que ocorreram no Dia da Independência do ano passado, em que houve defesa de pautas ilegais contra a Suprema Corte, estimuladas inclusive por Bolsonaro. Na decisão, o próprio presidente aparece em uma das fotos com um empresário que estaria por trás do financiamento dos atos em Brasília em 2021.
Para Moraes, a operação tinha por objetivo impedir eventuais atos golpistas no próximo dia 7 de Setembro.
"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", destacou.
Em um organograma que faz parte da decisão, o ministro do Supremo citou nominalmente o blogueiro Allan dos Santos como um dos elos entre os empresários que seriam responsáveis por financiar atos e ameaças contra o próprio Supremo e o chamado gabinete do ódio, que seria formado por um grupo de assessores palacianos próximos a Bolsonaro já investigado por difundir informações falsas.
"A Polícia Federal, corretamente, defende a adoção de medidas voltadas ao esclarecimento dos fatos, especialmente considerado o momento pré-eleitoral de acirramento da polarização, destacando que as condutas investigadas podem resultar em (a) ações violentas por adesão de voluntários, considerando o meio em que se praticam os atos (aplicativos de comunicação); e (b) cooptação de pessoas em razão do poder econômico do mencionado grupo e utilização da posição hierárquica junto a funcionários para angariar votos ao candidato apoiado pelos empresários por meio de pagamento de 'bônus em dinheiro ou em prêmio legal para todos os funcionários'", detalhou Moraes.
O ministro do Supremo também determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático (de dados virtuais) dos empresários com o objetivo de aprofundar as investigações. Segundo ele, é preciso verificar os dados bancários dos empresários com outros financiadores de atos antidemocráticos, por exemplo.