Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro pediu anulação da própria denúncia feita contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso do suposto esquema de corrupção conhecido como "rachadinha" na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), informaram o órgão e a defesa do parlamentar nesta quarta-feira.
O pedido foi feito pelo procurador-geral do MP fluminense, Luciano Mattos, e aguarda posicionamento do Poder Judiciário.
"O MPRJ, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que fez requerimento à relatora do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pedindo o cumprimento estrito e integral das decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal", informou o MP em nota.
O argumento usado no pedido é que, diante da anulação pelo STJ e pelo STF de supostas provas de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual, o melhor seria anular a denúncia e, eventualmente, recomeçar a apuração.
"O Ministério Público deu cumprimento à decisão do STJ que anulou todas as provas. Para reiniciar, o MP teria que representar por novas quebras (de sigilo), o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas o que não é permitido em nosso ordenamento jurídico nem na Constituição", disse à Reuters a advogada do senador, Luciana Pires.
Flávio Bolsonaro, filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado em 2020 de prática de desvio e apropriação de recursos de funcionários do seu gabinete na Alerj, esquema esse que teria sido comandado pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Uma eventual nova investigação sobre o caso da chamada "rachadinha" pode recomeçar a partir das movimentações financeiras atípicas de Flávio Bolsonaro, que embasaram as investigações e posteriormente a acusação criminal contra o senador.
Flávio Bolsonaro foi denunciado em 2020 pelos crimes de organização criminosa, peculato (desvio de recursos) e lavagem de dinheiro. Outras 15 pessoas ligadas ao suposto esquema de desvio de recursos públicos também foram alvos da denúncia.