Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que o requerimento de criação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação foi protocolado nesta terça-feira com 30 assinaturas.
Na véspera, Randolfe havia dito que o requerimento tinha 28 assinaturas, mas tinha expectativa de conseguir mais até esta manhã, o que acabou se concretizando.
Protocolado o pedido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as assinaturas dos senadores agora serão conferidas. O pedido de criação é então lido em plenário, momento a partir do qual conta-se um prazo para a eventual retirada de assinaturas: até a meia-noite do dia da leitura.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem pouco poder de punir eventuais envolvidos, mas pode causar estragos à imagem e ao capital político, um dos principais temores do governo diante da proximidade das eleições.
A oposição começou a se mobilizar pela coleta de assinaturas para a criação da CPI após as primeiras denúncias, que vieram à tona no final de março, sobre eventual tráfico de influência e suposta cobrança de propina por parte de pastores --que teriam trânsito na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro-- para a liberação de recursos, a destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus.
Parte das suspeitas de irregularidades recaem sobre o agora ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada. Ribeiro e outros suspeitos foram liberados por um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Essa não é a primeira vez que Randolfe alcança o mínimo exigido de apoio para a criação dessa CPI, que é de 27 assinaturas. Pouco antes do feriado de Páscoa, o senador anunciou ter conseguido 27 assinaturas, mas o número foi reduzido após intensa atuação do governo.
A prisão do ex-ministro, no entanto, deu força novamente à tentativa de criação da CPI.
BASE ALIADA
Numa tentativa de se contrapor ao pedido da oposição, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), enviou um ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que cobra que ele faça a leitura de outro pedido de CPI, de obras inacabadas do MEC entre os anos de 2006 e 2018 -- a maior parte em gestões petistas.
A intenção de aliados do Palácio do Planalto é tentar atrasar ou até mesmo inviabilizar a CPI do MEC sobre o governo Bolsonaro às vésperas das eleições.
O governista alegou que o pedido para se criar essa comissão foi apresentado em 12 de abril com as 27 assinaturas, número mínimo regimental para sua apresentação.
"Nessa linha, a omissão da leitura do mencionado Requerimento fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito. Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais", disse Portinho, no documento.
"Levando em consideração que cada senador poderá ocupar 1 (um) assento em no máximo 2 (duas) CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça a ordem cronológica de apresentação dos respectivos Requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o Princípio da Isonomia", completou.
Na prática, se isso ocorrer, pode ser que a CPI apresentada por governistas venha a ser instalada antes que a da oposição.