BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao governo federal que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, irá ao Senado na próxima semana, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Falando a repórteres, Padilha mencionou a lei de autonomia do BC e disse que o governo tem orientado seus líderes para que a discussão com Campos Neto no Senado seja sobre o cumprimento dos requisitos da lei.
"O Congresso Nacional tem um papel ativo no acompanhamento do cumprimento da lei (de autonomia), disse Padilha. "Estamos orientando os líderes do governo que o centro de debate no plenário do Senado seja exatamente esse: estão sendo cumpridos ou não os objetivos que estão na lei."
Desde que tomou posse, Lula tem criticado o Banco Central por manter a taxa Selic inalterada enquanto a inflação anual do país desacelera, o que de acordo com o presidente afeta a criação de empregos e o crescimento econômico.
Em meados deste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um convite para ouvir Campos Neto sobre a taxa de juros em 4 de abril.
A lei da autonomia do BC, sancionada em 2021, estabelece que o "objetivo fundamental" da autoridade monetária é assegurar a estabilidade de preços, e que, sem prejuízo dessa meta, a autarquia também deve "suavizar as flutuações do nível da atividade" e fomentar o pleno emprego, além de zelar pela estabilidade do sistema financeiro.
Na semana passada, o BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano, sem apresentar sinal concreto sobre um eventual afrouxamento monetário à frente, contrariando expectativas no mercado e no governo por uma indicação sobre o momento em que poderia iniciar os cortes na taxa básica de juros.
Na ata de terça-feira, o BC ponderou que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo mais benigno de redução da inflação, não havendo, porém, relação direta entre o anúncio do arcabouço e os cortes de juros.
De acordo com Padilha, Lula tem a intenção de enviar o novo arcabouço fiscal ao Congresso o mais rápido possível, mas ainda não há data definida.
Ele afirmou que o presidente tem conversado diariamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado têm sinalizado que o marco fiscal deve ser aprovado rapidamente.
"O presidente Lula tem a intenção, não fechou uma data, mas tem a intenção de enviar o marco fiscal o mais rápido possível", disse Padilha
Na véspera, Haddad afirmou que terá uma reunião "decisiva" nesta quarta-feira com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater o novo arcabouço fiscal.
Haddad pontuou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem como prazo para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de abril, já que o governo tem até essa data para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser compatível com o novo arcabouço. Mas o ministro ressaltou que isso não impede o governo de anunciar antes qual vai ser a regra do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.
Padilha também disse que não enxerga a discussão no Congresso sobre o processo de aprovações de Medidas Provisórias como um "impasse" e recebeu sinalização que as MPs do governo devem ser aprovadas até o final de junho.
Entre as MPs assinadas por Lula, estão a remodelação do governo federal para 37 ministérios e o retorno de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Fernando Cardoso, em São Paulo)