Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e a outras autoridades estaduais sobre as circunstâncias da operação da Polícia Civil que deixou ao menos 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense.
Em ofícios, Aras determinou que as autoridades prestem informações em cinco dias úteis a respeito da ação policial e alertou para o fato de que pode haver responsabilização se ficar comprovado que houve descumprimento de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitava a realização de incursões policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado.
Segundo comunicado da PGR, Aras tem mantido contato com o ministro Edson Fachin, do STF, com o procurador-geral de Justiça do Rio e com o governador do Estado.
"A Procuradoria-Geral da República aguarda as informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira para avaliar as eventuais medidas cabíveis", disse.
Isso significa que, por ora, não há um inquérito conduzido por uma autoridade federal a respeito do caso.
Relator da ação sobre as operações policiais em favelas do Rio, o ministro Fachin havia pedido investigação a Aras da ação de quinta-feira e citado, em despacho, que há fatos "graves" e indícios que poderiam configurar "execução arbitrária". [L1N2MU1YD]
O governador do RJ afirmou, em pronunciamento, que conversou com Aras e com Fachin e que determinou total transparência ao processo de apuração das circunstâncias da operação, mas ressaltou que "a reação dos bandidos foi a mais brutal já registrada em todos os tempos, com armas de guerra para repelir a ação do Estado".
"Em nenhum lugar do mundo a polícia é recebida com fuzis e granadas quando vai cumprir seu papel", afirmou. "Tenham certeza que o governo do Estado é o maior interessado em apurar as circunstâncias dos fatos", acrescentou.
Alvo de questionamentos de organismos internacionais, a ação deixou o maior número de vítimas fatais em uma única ação policial no Rio, que sofre há décadas com a violência em ações de combate ao tráfico de drogas.
De acordo com a Polícia Civil, 24 homens ligados ao tráfico de drogas foram mortos na operação. Um policial também morreu.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades de defesa dos direitos humanos pediram que seja realizada uma investigação independente sobre a operação policial, ressaltando o longo histórico de uso "desproporcional e desnecessário" da força pela polícia do Rio.