Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado adiou para quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência em meio à alta dos preços dos combustíveis para ampliar auxílios já existentes e criar um novo benefício destinado a transportadores autônomos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu seguir sugestão de senadores que pediram mais tempo para discussão da proposta. A demanda para postergar a análise do texto partiu tanto de parlamentares da oposição quanto do governo.
Pacheco entendeu que "um dia a mais" não atrapalharia a tramitação da PEC, até por se tratar de uma mudança na Constituição e pelo fato de a proposta não ter passado previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos e obter três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores.
A matéria deve contar com os votos favoráveis da maioria dos parlamentares, dada a proximidade das eleições e o peso político de se posicionar contra uma proposta que concede ajuda aos mais vulneráveis frente à escalada dos preços dos combustíveis, ainda que juridicamente a proximidade do pleito eleitoral pudesse servir de empecilho legal para a criação de um novo benefício.
Além de "reconhecer" o estado de emergência para criar o "voucher caminhoneiro", e de ampliar o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, o novo texto apresentado pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abandona a ideia de ressarcir Estados que optassem pela redução e isenção de tributos incidentes sobre combustíveis.
"É essencial reconhecer que o país passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação. O reconhecimento do estado de emergência é importante", diz Bezerra no parecer da PEC, argumentando que o estado de emergência preenche condições do ordenamento jurídico para a criação do novo benefício.
"Não resta dúvidas de que esse benefício e o aumento dos valores transferidos para as populações de menor renda não são
políticas com fins eleitorais; são nada menos que as respostas necessárias que a população espera do Congresso Nacional para fazer frente a essa situação de forte aumento de preço de combustíveis", acrescentou o relator.
O substitutivo prevê que o auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) será de 1000 reais por mês, a um custo de 5,4 bilhões de reais. A criação do benefício se ampara no reconhecimento do estado de emergência, o que em tese afastaria obstáculos legais.
Também estabelece um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, e irá zerar a fila de espera de entrada no programa, hoje de 1,6 milhão de famílias, além de aumentar o valor Auxílio Gás e criar um voucher para transportadores autônomos de carga. O Auxílio Gás passará a ter valor em dinheiro equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.
Segundo o relator, a ampliação dos benefícios já existentes tem amparo em jurisprudência favorável na Justiça Eleitoral.
Ele calcula um impacto total dos novos benefícios de 38,75 bilhões de reais. O valor é quase 9 bilhões de reais a mais que a proposta original do governo, que era de 29,6 bilhões de reais, e cerca de 5 bilhões a mais que a versão anterior.
As novas despesas contam com o aval do governo que, diante de uma arrecadação federal recorde, tem a expectativa de obter receitas extraordinárias decorrentes da privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) , além de dividendos ao Tesouro devidos pelo Banco do Brasil (BVMF:BBAS3) e pela Caixa Econômica Federal.
A proposta tem sido alvo de críticas. Mesmo se declarando a favor da concessão e ampliação dos benefícios, alguns senadores apontam que a iniciativa foi adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de olho nas eleiões de outubro, quando tentará a reeleição.
"A decretação do estado de emergência, a nosso ver, é incabível ", disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), argumentando que a adoção de tal excepcionalidade não pode sdar de forma seletiva.
Bezerra nega o caráter eleitoreiro da PEC e garante que os efeitos da proposta ficarão circunscritos a valores do substitutivo, e negou que ela consista em uma "porta aberta" para outras despesas.
Pacheco também afirmou que o Senado não chancelaria uma medida que consistisse em um "cheque em branco" do ponto de vista fiscal.
A nova versão da PEC abandonou a ideia original de que os Estados zerassem a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal iria compensá-los por eventuais perdas de arrecadação nesse tributo.