BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão reabriu o prazo de 15 dias para que ex-jogador de futebol Robinho possa contestar o pedido de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo.
A homologação é processo pelo qual a condenação no exterior ganha validade no Brasil, de forma a permitir que a pena seja cumprida no país.
Em sua primeira decisão como relator do processo de homologação, Falcão negou pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo. Com a negativa, o ministro determinou a intimação do jogador para que ele possa "com urgência" contestar o pedido de homologação e reabriu o prazo.
O caso de Robinho levantou discussão doutrinária sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países.
A Itália chegou a pedir a extradição do brasileiro, ação vedada pela Constituição Federal. Por esse motivo, a Itália entrou no STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena seja cumprida no Brasil.
Não foi possível contactar a defesa de Robinho de imediato para comentar a decisão.
(Por Maria Carolina Marcello)