BRASÍLIA (Reuters) -O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira o que afirmou ser uma série de erros de premissas, conceituais e até falta de embasamento metodológico em questionamentos apresentados pelas Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) criada pela corte.
O tribunal divulgou a íntegra de 35 páginas, divididas em sete tópicos, com os questionamentos e as respostas técnicas dadas pela corte ao representante das Forças Armadas na comissão, o general Heber Garcia Portella.
No primeiro dos tópicos, a respeito do nível de confiança do teste de integridade das urnas, o TSE disse que o representante das Forças Armadas assume que a "probabilidade de ocorrência de inconformidade (problemas) como sendo da ordem de 50%", sem que haja "embasamento teórico-metodológico" que justifique tal constatação.
Diante do fato de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, o tribunal disse ser aceitável que uma probabilidade de ocorrência de inconformidade seja igual a 0,01%.
O militar teria apontado na comissão que o nível de confiança nesse tipo de teste seria baixo.
"Haure-se (extrai-se), como consequência, que o erro amostral calculado pela equação apresentada pelo senhor representante das Forças Armadas decorre pura e simplesmente, da adoção de uma premissa diversa, não justificável diante dos mecanismos de segurança do sistema", respondeu a área técnica do tribunal.
Em outro tópico, o militar defendeu que se adote uma espécie de redundância de totalização dos votos com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ao mesmo tempo em que se faz essa etapa de forma centralizada pelo TSE. Segundo ele, isso poderia "diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos".
A área técnica do TSE respondeu que há um "equívoco quanto à descrição atual da totalização". A corte destacou que a centralização que ocorre atualmente no TSE é apenas de equipamentos, e após acatar sugestão da Polícia Federal como forma de diminuir a superfície de ataque de hackers, ressaltando que o comando desse processo segue a cargo dos TREs.
"Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil", disse a área técnica do TSE.
Em vários momentos, sem apresentar evidências, o presidente Jair Bolsonaro já disse que haveria um suposto lugar reservado para se fazer a totalização dos votos das eleições no TSE. Ele já defendeu que houvesse um computador para as Forças Armadas realizar uma contabilidade paralela do pleito -- medida essa que não tem amparo legal.
Após rebater e dar explicações sobre cada um dos pontos, o TSE conclui que "apresentou esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim de assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes".
(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)