Por Luciana Otoni
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento (CMO) rejeitou nesta quarta-feira requerimento para acelerar a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal para este ano, impondo uma derrota ao governo que tem grande interesse na votação da medida.
Sem a aprovação do requerimento, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que na prática libera o governo de perseguir qualquer meta fiscal neste ano, poderá ser apreciado pela Comissão somente na terça-feira da próxima semana.
"Faltou voto", lamentou deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para ser aprovado, o requerimento precisava da maioria dos votos dos 44 deputados que fazem parte da CMO, mas recebeu apenas 15 votos a favor. Com isso, o requerimento nem sequer foi apreciado pela representação do Senado na Comissão.
O deputado José Mendonça Filho (DEM-PE), que votou pela derrubada do requerimento, disse que a derrota na CMO reflete a desarticulação da base governista e que a oposição seguirá impedindo a votação da mudança na meta de superávit primário.
"A oposição quer derrotar o governo no mérito da proposta porque esse projeto é de descompromisso com as contas públicas", disse o deputado da oposição.
O texto do Executivo, que praticamente não foi alterado pelo relator, permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
O projeto já havia sido aprovado em reunião tumultuada na terça-feira à noite, mas parlamentares da oposição alegaram que as regras do regimento haviam sido desrespeitadas na votação.
A decisão de realizar outra votação nesta quarta-feira foi definida após acordo de líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisará ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta permanece trancada até que sejam apreciados dezenas de vetos presidenciais.
O governo depende do projeto para fechar as contas deste ano. A meta ajustada de superávit primário de 2014 é de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais. Com isso, ficou impossível o governo cumprir a meta fiscal.