BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal mais do que dobrou nesta sexta-feira as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.
As empresas que arcavam com alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a Medida Provisória 669 publicada no Diário Oficial da União.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ter recebido o anúncio "com extrema preocupação", avaliando que as mudanças gerarão forte impacto para a indústria, inclusive no tocante à manutenção de empregos, em um cenário já marcado por perda de competitividade do setor.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o anúncio desta sexta marca, na prática, o fim do programa de desoneração da folha de pagamento.
"Seria mais coerente se (o governo) tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa --aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em comunicado.
"O ajuste fiscal que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, não no aumento da tributação e no corte do investimento", completou.
Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento.
De alto custo fiscal, a desoneração saltou de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.
Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters recentemente que a desoneração geraria, antes da MP 669, renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
A redução da desoneração da folha se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.
Nesta manhã, o Banco Central divulgou que o setor público consolidado teve superávit primário de 21,063 bilhões de reais em janeiro, beneficiado de elevada economia de Estados e municípios, fazendo as contas públicas fecharem o primeiro mês de 2015 com superávit nominal, o que não ocorria desde janeiro de 2013.
O resultado foi melhor que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava saldo positivo de 18,250 bilhões de reais.
(Por Luciana Otoni; Reportagem adicional de Marcela Ayres)