Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo antes de fechar um acordo de delação premiada, as acusações feitas em depoimento pelo empresário Lúcio Funaro contra Michel Temer podem ser usadas em inquérito que vai investigar o presidente por organização criminosa no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão tomada pelo juiz federal Vallisney de Sousa Oliveira a que a Reuters teve acesso.
Recentemente, em interrogatórios da ação penal a que responde, Funaro afirmou que Temer havia orientado a distribuição de 20 milhões de reais desviados de fundos públicos sob a guarda da Caixa Econômica Federal para bancar campanhas eleitorais. Disse ainda que o presidente sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para conseguir contratos na Petrobras (SA:PETR4).
O empresário também implicou o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima --ajudando até a levá-lo a uma prisão preventiva que virou domiciliar recentemente-- e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em supostas irregularidades.
Temer, Geddel e Moreira já negaram publicamente envolvimento em ilícitos. Funaro destacou, em um dos depoimentos, que está interessado em firmar um acordo de colaboração premiada.
Na decisão de duas semanas atrás, a pedido do Ministério Público Federal, o magistrado autorizou o "compartilhamento e aproveitamento de provas produzidas" no processo a que Funaro responde para o inquérito do chamado PMDB da Câmara --que Temer será um dos alvos-- e em uma série de outras investigações cíveis ou criminais relacionados às operações Sépsis, Cui Bono, Greenfield e apurações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ligadas ou não à Lava Jato.
Vallisney também concordou em repassar as informações para a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Caixa Econômica Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Controladoria-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Secretaria da Receita Federal, além de outros órgãos do próprio MPF e da PF que "venham a demandar o uso das provas compartilhadas".
Por decisão do ministro Edson Fachin, do STF, houve o fatiamento dos crimes envolvendo o presidente, que será investigado por formar organização criminosa em inquérito que envolve o grupo do PMDB da Câmara. Essa apuração já está aberta na corte desde outubro do ano passado e, agora, poderá ser instruída também com as declarações de Funaro.
Os depoimentos do empresário, prestados à PF, ocorreram ao mesmo tempo da retomada das tratativas dos advogados de defesa dele com a PGR a fim de firmar um acordo de delação premiada que deve ter, se for aceito, o próprio Temer como um dos principais alvos.
Funaro está preso há um ano na operação Lava Jato. Para acelerar as tratativas para fechar sua colaboração, ele foi transferido de um presídio em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na capital no dia 5 de julho e por lá deverá permanecer até a próxima sexta-feira. A expectativa de pessoas próximas a ele é tentar fechar a delação ainda no início de agosto.