O ex-governador do Distrito Federal e o ex-vice, Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, afirmaram hoje (29), por meio de nota, que estão seguros de que não cometeram irregulares que justificassem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que considerou os dois políticos inelegíveis por oito anos.
Na quarta-feira (27), por unanimidade, os membros do TR-DF julgaram procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela Coligação União e Força ( PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que acusava os representados de abuso de poder político, usando publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. Além da inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil.
“Com o devido respeito que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal merece, estamos convictos e seguros quanto à regularidade dos atos de publicidade institucional veiculada durante todo nosso realizador governo, em especial durante o primeiro semestre de 2014”, diz trecho da nota divulgada pelos ex-governantes do DF.
Agnelo e Filippelli afirmaram também que os limites de gastos foram respeitados e que o conteúdo das peças publicitárias não são diferentes das veiculadas nos três anos anteriores.
Segundo eles, toda a publicidade veiculada entre 2011 e 2014 fazia referência a atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Acrescentaram que as peças tinham caráter informativo ou de orientação social e que delas não constaram nomes símbolos ou imagens que caracterizassem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público.
“Confiamos no discernimento dos órgãos do Poder Judiciário, convictos de que as provas existentes no processo não amparam as conclusões adotadas pelo TRE-DF. Por isso, serão interpostos os recursos admitidos na legislação, de forma que a decisão do tribunal possa ser apreciada e reformada”, conclui a nota.