O indicado ao Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes se posicionou hoje (21) contra o uso de provas ilícitas para o combate à corrupção, em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa possibilidade foi sugerida pelo Ministério Público no projeto de Dez Medidas de Combate à Corrupção, de iniciativa popular, encaminhado à Câmara dos Deputados no ano passado.
Para Moraes, “a teoria das provas ilícitas, inserida na Constituição de 1988, significou um grande avanço no sentido de não permitir a utilização delas”. Na opinião o ministro licenciado da Justiça, esta é uma cláusula pétrea da Constituição, o que significa que o projeto é inconstitucional e que nem mesmo uma emenda à Constituição poderia alterar o texto nesse ponto.
“[O uso de provas ilícitas] é perigoso. Isso pode dar força à práticas ilícitas para a obtenção de provas. Então essa é uma cláusula pétrea e não podemos abrandar isso”, afirmou em resposta a questionamentos do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) durante a sabatina, que já dura mais de dez horas.
Alexandre de Moraes, indicado ao STF, passa por sabatina na CCJ do Senado Marcelo Camargo/Agência Brasil
Amorim também o questionou Moraes sobre possíveis medidas que possam agilizar a tramitação de processos judiciais, especialmente os de ordem penal. Para o indicado ao STF, uma das possibilidades seria a adequação do tempo de prisão preventiva à gravidade do crime cometido. Ou seja, em crimes de menor potencial ofensivo, a prisão preventiva seria mais curta que em casos de crimes hediondos ou de maior gravidade. “Isso ajudaria a acelerar as investigações e instruções penais”, afirmou.
Após a fase de perguntas da sabatina, os senadores da CCJ votarão a indicação de Moraes para o lugar do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).