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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou nesta 2ª feira (22.set.2025) que um eventual projeto de anistia do Congresso passará obrigatoriamente pela Corte, independentemente do formato com que o texto seja aprovado.
“O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida. A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo”, disse Barroso em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Apesar de ter evitado antecipar como se posicionará caso a discussão chegue ao Tribunal, Barroso afirmou que há hipótese de a Corte considerar um eventual texto do Legislativo ilegítimo. Durante o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino já defendeu que crimes ligados a golpe de Estado não podem ser anistiados.
Ao comentar a movimentação de congressistas pela anistia antes e durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do STF voltou a afirmar que discutir o projeto antes que a ação penal fosse finalizada era “absolutamente inaceitável”.
Para Barroso, a partir do momento em que a 1ª Turma do STF finalizou a votação que condenou Bolsonaro e outros 7 aliados por tentativa de golpe, discutir a anistia passou a ser uma atribuição legítima do Congresso, inclusive, assegurada pela Constituição.
“Anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso”, declarou.
PL DA ANISTIA
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (17.set) a urgência para o projeto que anistia os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator.
O projeto que inicialmente tramitava como PL da Anistia foi rebatizado de PL da Dosimetria. Enquanto a oposição pressiona por um texto que conceda anistia ampla, geral e irrestrita que contemple Bolsonaro, a esquerda e setores do governo se posicionam contra a proposta como um todo, independentemente do formato que venha a ter.