Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita acesso a documentos que estariam em poder do Ministério da Justiça e Segurança Pública referentes ao requerimento de extradição apresentado pela Itália.
Os advogados argumentam que uma nota da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, recentemente citada em manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), citava a "efetiva existência" de um pedido de reconsideração formulado pelo governo italiano no dia 22 de maio.
Nessa manifestação, a AGU defendeu o poder do presidente Michel Temer de revogar a condição de asilado do italiano e determinar a retirada compulsória dele, concedendo a extradição requerida pela Itália.
Contudo, os defensores alegam que, apesar da menção dos documentos, eles não foram juntados aos autos do recurso que Battisti apresentou para não ter revogada a condição de asilado que atualmente possui.
"Desta forma, requer-se que seja expedida notificação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar nos autos o requerimento formulado pelo Estado da Itália, assim como a integralidade do procedimento dele derivado, considerando se tratar de documento essencial ao julgamento da causa, abrindo-se vista para manifestação do Peticionário sobre o seu teor", defendem os advogados do italiano, em pedido apresentado na quarta-feira e obtido pela Reuters.
O ex-ativista teve sua extradição requerida pela Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, pela prática de quatro assassinatos. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no final de 2010, conceder a Battisti status de asilado no Brasil.
No final de setembro, a defesa de Battisti impetrou um habeas corpus no Supremo contra uma suposta tentativa de extraditá-lo.
O ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para impedir qualquer decisão em desfavor de Battisti até o julgamento do mérito. Na terça-feira, o recurso chegou a entrar na pauta da Primeira Turma do Supremo, mas foi convertido numa reclamação sem data e local para ser apreciado, se pelo plenário do STF ou pelo colegiado menor.