O advogado de defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo disse que não há prova de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais. Segundo Cardozo, o processo de impeachment de Dilma tem motivações políticas.
"Não há ato, não há dolo, não há nada", disse Cardozo. "Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos".
Cardozo criticou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem acusou de agir com paixão partidária e de construir "provas que não existiram".
O ex-ministro da Justiça no governo Dilma começou sua fala na sessão de pronúncia logo após o jurista Miguel Reale Junior ter ocupado a tribuna do Senado. Segundo Cardozo, o processo contra Dilma teria que ser arquivado porque a presidenta não teria descumprido a meta fiscal.
"O governo encaminhou projeto mudando a meta antes que ela fosse descumprida", disse. "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?".