BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para esta segunda-feira, revertendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em despacho com data de domingo, disponibilizado no sistema do Supremo na madrugada desta segunda-feira, a presidente do STF determinou a suspensão do ato de posse até que seja possível a análise dos pedidos formulados em reclamação que busca impedir os efeitos da nomeação e posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
Segundo Cármen Lúcia, seria “temerário” dar posse a Cristiane Brasil porque não se conhece a íntegra da decisão do STJ que havia autorizado a nomeação da deputada, a fim de verificar se houve usurpação de competência do STF no caso.
Cristiane Brasil foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas teve a posse suspensa por um juiz federal de Niterói, após a revelação de que foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações a dois ex-motoristas a quem nunca tinha assinado as carteiras de trabalho. Desde então o governo vem impetrando recursos para tentar garantir sua posse.
Em sua decisão de suspender a posse, a presidente do Supremo não entrou na discussão do mérito, se é legal ou não a posse da Cristiane Brasil diante da circunstância das condenações na Justiça do Trabalho.
A ministra proferiu a decisão em resposta a um recurso impetrado por um grupo de advogados contra a decisão do STJ que havia permitido a posse de Cristiane Brasil.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)