Arena do Pavini - Os fundos fechados de investimento, que hoje só pagam imposto quando são encerrados ou resgatados, podem passar a ser tributados a cada seis meses, como os fundos abertos, a partir do ano que vem. Já os fundos de investimento em participações (FIP) usados como holdings pelas famílias e empresas para escapar do imposto, passarão a ser tributadas como empresas. É o previsto na Medida Provisória 806/2017, que está pronta para exame da Câmara dos Deputados. A MP foi aprovada na quarta-feira, na comissão mista que analisava a matéria.
Mas a MP 806/2017 tem que passar por votações nos Plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de abril. Caso isso não aconteça, a medida perde a eficácia. E a pressão para derrubar a cobrança é grande, pois envolve o interesse de grandes investidores e empresas e instituições financeiras.
Os fundos fechados são usados por grandes investidores. Normalmente são poucos integrantes, com prazo de duração delimitado e não é permitida a livre movimentação do cotista. Até agora, os participantes desses fundos recolhiam impostos no resgate das cotas ou na amortização dos fundos. O texto aprovado na comissão foi o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), determinando que a partir de janeiro do ano que vem a arrecadação do imposto sobre os rendimentos aconteça semestralmente.
Já os fundos de participações foram divididos em dois tipos. Os de investimento são os destinadas a compra de participações em empresas para posterior venda, uma forma de grandes investidores participarem de negócios chamada também de private equity. Esses continuarão com a tributação nos ganhos. Já os outros fundos, criados para abrigar holdings de grupos familiares, passarão a pagar imposto semelhante aos das empresas. Acaba assim uma forma das famílias mais ricas escaparem do imposto usando os fundos de participações como empresas controladoras.
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que presidiu a comissão mista, disse que esse novo método de cobrança contempla uma reivindicação de parcela da sociedade para que os mais ricos paguem mais impostos. “O governo estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com esses fundos, ditos fundos fechados”, diz o senador. “Dizem os especialistas que é a hora daqueles que acumulam grandes fortunas, grandes riquezas, sobretudo investindo nesses fundos, realmente serem tributados e pagarem mais por essas fortunas.”
A MP 806/2017 tem que passar por votações nos Plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de abril. Caso isso não aconteça, a medida perde a eficácia.
Com informações, da Rádio Senado.
Por Arena do Pavini