BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira a redução da meta de superávit primário do setor público consolidado a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ou 30,554 bilhões de reais, mas sem possibilidade de abatimento com pretendia o governo.
A mudança aprovada em votação foi um adendo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional e também preserva o Bolsa Família de cortes.
A alteração foi feita após o relator do texto, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), ter dito na véspera que reduziria a meta a pedido do governo para 0,5 por cento do PIB, mas com a possibilidade de descontos que, na prática, zeravam o objetivo da economia para o pagamento de juros da dívida pública.
Segundo o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), abrir mão do abatimento acabou mantendo o Bolsa Família, principal programa social do governo. Parlamentares da oposição eram firmemente contra a adoção de abatimentos.
A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de 10 bilhões de reais no orçamento do Bolsa Família apresentado pelo relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Além disso, a base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor, apontando que 0,7 por cento não seria factível e teria que passar mais tarde por novo achatamento.
Apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), a meta ficou em 24 bilhões de reais e, para Estados e municípios, em 6,554 bilhões de reais. Antes, o alvo consolidado era equivalente a 0,7 por cento do PIB.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sempre mostrou contrariedade à proposta de alteração, argumentando nos bastidores que ela diminuiria a pressão para aprovação pelos parlamentares de medidas de ajuste, também sinalizando para os agentes econômicos a continuidade das indefinições fiscais.
Com a redução do alvo fiscal, voltaram a circular rumores de que Levy estaria deixando o governo.
Na esteira de novo vaivém quanto à meta, a agência de classificação Fitch retirou nesta quarta-feira o selo de bom pagador do Brasil, mantendo a perspectiva negativa. Foi a segunda agência de classificação de risco de porte que retirou o grau de investimento do país.
Após intenso debate, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) decidiu excluir do adendo, antes da votação, um item sobre diminuição em até 30 por cento nas alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S, resultando num corte de cerca de 5 bilhões de reais.
A iniciativa era de interesse do Executivo, mas parlamentares da oposição pediram que houvesse mais discussão sobre a medida.
(Por Marcela Ayres)