BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a nova meta fiscal para este ano, garantindo ao governo espaço para manter gastos orçamentários e fechar o ano com déficit primário de 170,5 bilhões de reais, segundo a Agência Senado, no primeiro teste efetivo do presidente interino Michel Temer no Legislativo.
A alteração incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, superávit da economia feita para pagamento de juros da dívida de 24 bilhões de reais. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para déficit de cerca de 96 bilhões de reais, apontando queda de arrecadação e aumento dos gastos.
Parlamentares que apoiam o governo Temer aproveitaram a votação sobre a nova meta fiscal para criticar a administração anterior.
"Hoje é um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no país", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). "A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a população."
Já a nova oposição criticou duramente a meta, dizendo que o número foi inflado "artificalmente".
"Achamos que foi feita de uma forma inteiramente artificial, para ampliar o déficit que nós teríamos neste ano, seja subestimando a receita de fontes que já existem, seja com a retirada da CPMF da previsão, seja mantendo uma série de despesas com peso importante, como o funcionalismo", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o líder do governo Dilma no Senado. "Inflaram o déficit artificialmente para nos combater politicamente."
A sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada no fim da manhã da terça-feira, adentrou a madrugada. Diversos vetos presidenciais estavam trancando a pauta e precisaram ser analisados antes da votação da nova meta fiscal.
Ainda nas primeiras horas, com um veto prejudicado, deputados e senadores mantiveram 10 vetos em uma votação em bloco.
Dedicaram, depois, horas para a análise de 13 vetos que foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que gasta aproximadamente uma hora em discussão, encaminhamento e votação para cada item.
As reuniões da Comissão Mista do Orçamento (CMO) marcadas para a terça-feira com o objetivo de votar a nova meta fiscal foram canceladas, levando a matéria para apreciação direta do plenário do Congresso.
Para o relator do texto na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), faltou mobilização por parte do governo para que o projeto já ganhasse sinal verde na comissão, o que facilitaria sua aprovação no Congresso.
"Se tivesse votado lá teria muito mais força, viria com chancela da CMO", disse ele, acrescentando que a falta de definição de um líder do governo no Senado pode ter atrapalhado a orientação de presença para garantia de quórum na comissão.
Na véspera, o governo anunciou as primeiras medidas econômicas para tentar melhorar as contas públicas, entre elas impôr limites de gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação, que também precisará o aval do Congresso.
VETOS DERRUBADOS
Entre os itens derrubados pelo Congresso na sessão está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014, segundo a Agência Senado.
Foi derrubado também o veto que vinculava a liberação de crédito rural à contratação de seguro do banco. E a derrubada de veto parcial sobre a venda de imóveis da União garante o repasse aos municípios de 20 por cento do valor da venda desses imóveis.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres, em Brasília; Texto de Alexandre Caverni)