O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28, a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso desde março sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.
O placar terminou com 15 votos favoráveis pelo fim do mandato de Brazão, um voto contra e uma abstenção. A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Apenas Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou contrariamente. Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
Com isso, o Conselho de Ética faz uma recomendação formal pela perda do mandato do deputado fluminense. A decisão final será no plenário. Serão necessários 257 votos dos 513 congressistas, isto é, a maioria absoluta da Câmara, para aprovar a cassação do deputado.
Os deputados acompanharam o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que orientou pela cassação de Brazão.
"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", justificou Rocha. "O assassinato representou não apenas um ato de brutalidade, mas um ato de violência política de gênero."
Em sua defesa, Brazão disse que é inocente e que era amigo de Marielle. "Marielle era minha amiga, comprovadamente", afirmou. "Marielle ia lá e as vezes pedia uma bala, um chiclete."
A defesa de Brazão, feita pelo advogado Cléber Lopes, justificou que o Conselho de Ética não poderia punir Brazão, já que o assassinato é um fato que aconteceu antes de ele assumir o mandato como deputado federal.
Essa justificativa foi dada, por exemplo, quando Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do caso André Janones (Avante-MG) no mesmo colegiado, votou pelo arquivamento do caso de "rachadinha".
Lopes também reclamou que os depoentes puderam ser apenas convidados a testemunhar no Conselho de Ética, o que os desobrigou a participar do processo. "Nós não pudemos trabalhar num ambiente em que o Conselho de Ética convida as pessoas para depor", disse. "Tivemos um prejuízo substancial na defesa porque várias testemunhas deram de ombros e não compareceram."
A defesa final, documento apresentado ao Conselho de Ética, diz que a delação premiada feita por Ronnie Lessa - apontado pela Polícia Federal como o assassino de Marielle, e que apontou Brazão como mandante do crime - é uma "fantasiosa estória de um homicida confesso", afirma que há contradições e erros factuais na denúncia da Procuradoria-Geral da República e conclui que não há provas suficientes para sustentar a acusação.